O Partido Novo apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes. A denúncia, que o acusa por falsidade ideológica e formação de quadrilha, foi motivada por revelações da Folha de S.Paulo sobre a suposta utilização de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma não-oficial para alimentar inquéritos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o documento apresentado pelo Partido Novo, Moraes pode ter cometido falsidade ideológica ao disfarçar a origem de informações utilizadas em inquéritos, que teriam sido obtidas por meio de solicitações feitas pelo próprio ministro, frequentemente via WhatsApp.
“Trata-se de inserção de informação falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, evitar o impedimento ou a suspeição evidente de Alexandre de Moraes de funcionar como ministro relator dos inquéritos das fake news”, alega o pedido.
Além disso, a denúncia sugere que Moraes agiu em conluio com o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, o que a partido afirma ser uma possível formação de quadrilha.
“As mensagens vazadas comprovam que o país deixou de ser uma democracia liberal em que direitos são respeitados. À medida que abusos se acumulam, é forçoso concluir que o Brasil vive sob a sombra da atividade autoritária de Alexandre de Moraes, um Supremo inquisidor”, acrescenta o pedido.
Suposto uso irregular do TSE
Segundo reportagem da Folha, o gabinete de Moraes teria ordenado, por meio de mensagens e de forma não oficial, que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news no STF.
O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo, entre o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, até maio de 2023.
A publicação afirma que os diálogos mostram ao menos duas dezenas de casos em que o gabinete de Moraes no STF solicita, de maneira extraoficial, a produção de relatórios pelo TSE. Parte do material foi utilizada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
Segundo o jornal, o material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, sem nenhum tipo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Em nota encaminhada à imprensa, o gabinete de Moraes informou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
Confira a íntegra da nota:
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
