A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos em todo o Brasil terão reajuste, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). A mudança, definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), estabelece novos limites de aumento para os fornecedores de medicamentos, como fabricantes, distribuidores e lojistas. A alteração impacta diretamente o setor farmacêutico e os consumidores.
De acordo com as novas diretrizes da CMED, os aumentos máximos permitidos são:
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Nível 1: 5,06%
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Nível 2: 3,83%
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Nível 3: 2,60%
As empresas farmacêuticas terão de apresentar o Relatório de Comercialização à CMED, um documento obrigatório que inclui dados sobre o faturamento e a quantidade de medicamentos vendidos. Caso o relatório seja enviado de forma incompleta ou fora do prazo, as empresas podem ser punidas.
Além disso, as farmácias e distribuidores devem divulgar amplamente os preços de seus medicamentos em canais especializados e manter listas atualizadas com os valores para os consumidores e órgãos de proteção ao consumidor.
O reajuste é calculado anualmente, levando em consideração fatores como a inflação e os custos de produção, com o objetivo de evitar aumentos abusivos nos preços. Entretanto, o reajuste não é automático e depende de uma série de condições que devem ser atendidas pelos fornecedores.
Embora o reajuste seja oficializado, o impacto nos preços pode demorar a ser percebido pelos consumidores. Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, destaca que a competição entre farmácias e a reposição de estoques podem fazer com que os preços aumentem de forma gradual, ou em alguns casos, não aumentem de imediato. A recomendação é que os consumidores pesquisem as melhores ofertas nas farmácias e drogarias.
A Anvisa alerta que as farmácias devem respeitar o teto de preços estabelecido e que o descumprimento das regras pode resultar em punições. A agência recebe denúncias por meio de um formulário digital.
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