A Pixbet, uma das principais plataformas de apostas esportivas do Brasil e patrocinadora máster do Flamengo, teve sua operação suspensa temporariamente no país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, e tem validade de até 90 dias. A medida também atinge outras três empresas do setor: Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão) e 7MBR Ltda (Cbet). Todas elas precisam apresentar a documentação exigida pelo governo federal para se adequar às novas regras do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
Durante o período de suspensão, as plataformas podem continuar acessíveis apenas para permitir que os usuários consultem seus saldos e realizem saques. Caso a documentação exigida não seja entregue dentro do prazo, as autorizações para operar serão canceladas definitivamente.
A regulamentação do setor traz uma série de exigências: todas as operadoras devem utilizar domínio “.bet.br”, estão proibidas de oferecer bônus de entrada, precisam realizar identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial e terão os fluxos financeiros monitorados. Também passam a ser obrigadas a seguir regras rigorosas de combate à lavagem de dinheiro, segurança financeira e promoção do jogo responsável.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da regulamentação é proteger os consumidores, corrigir falhas do mercado e evitar problemas sociais como o superendividamento causado por apostas online. A Pixbet, que havia recebido autorização para atuar antes da regulamentação oficial, agora precisa se adequar ou poderá deixar de operar de forma definitiva no país.
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