Durante o 2º Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios da Paraíba, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, fez um alerta direto aos gestores públicos sobre práticas irregulares na contratação de serviços de publicidade. O evento aconteceu entre os dias 2 e 4 de abril, no Centro de Convenções de João Pessoa.
De acordo com o conselheiro, ainda é comum que prefeituras da Paraíba e de outros estados ignorem as regras previstas na Lei 12.232/2010, que trata da contratação de serviços de comunicação por órgãos públicos. Ele destacou que esses serviços não podem ser tratados como compras comuns, feitas com base apenas no menor preço, como se fossem materiais de escritório.
“Publicidade não é algo simples. Envolve criatividade, estratégia, profissionalismo. Não pode ser contratada como se fosse papel ou caneta”, afirmou Nominando. Segundo ele, esse tipo de contratação deve seguir critérios que levem em conta a qualidade técnica dos serviços, não apenas o custo.
Outro ponto criticado por Nominando foi a divisão dos contratos em diferentes áreas, como redes sociais, material gráfico e criação de campanhas. Para o Tribunal de Contas, isso fere a legislação, que exige que toda a comunicação pública seja contratada de forma integrada, em um único processo.
Nominando Diniz alertou ainda que os gestores que descumprirem a lei poderão ser responsabilizados. “Quem insiste em fazer errado pode responder por uso indevido de recursos públicos. O Tribunal de Contas vai cobrar”, reforçou.
O setor publicitário também vem se posicionando com firmeza contra essas práticas irregulares. Profissionais da área reforçam que a contratação correta garante campanhas mais eficientes, com foco nos resultados e no bom uso do dinheiro público. Além disso, defendem que o respeito à legislação valoriza o trabalho de agências e profissionais que atuam de forma ética e técnica.
Ao Paraíba ON, o presidente da ABAP – Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário –, Ruy Dantas, destacou que a legislação existe para garantir qualidade, transparência e responsabilidade no uso da verba pública. “A comunicação pública precisa ser bem-feita, com técnica e estratégia, e não pode ser tratada como simples mercadoria”, disse.
Já a presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Paraíba, Sinapro-PB, Nathalia Rezende, reforçou que o setor está à disposição para orientar e apoiar os gestores públicos. “Queremos colaborar para que os processos ocorram de forma legal, eficiente e com respeito à sociedade”, afirmou.
O alerta serve como um recado claro aos prefeitos e suas equipes: a contratação de serviços de publicidade exige responsabilidade, técnica e respeito à lei. A fiscalização promete ser mais rigorosa nos próximos meses.
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