O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente fixado em R$ 81 mil, o valor está defasado há mais de dez anos e pode passar por mudanças em breve.
A proposta em análise prevê a criação de uma tabela progressiva, baseada no percentual de contribuição ao INSS, semelhante ao modelo aplicado no Imposto de Renda. A medida conta com o apoio do Ministério do Empreendedorismo e da Fazenda, e visa ajustar o modelo ao novo cenário tributário brasileiro.
Com a reforma tributária promulgada em 2023, que prevê a unificação de impostos em uma guia única de pagamento, ajustes no regime do MEI se tornam inevitáveis. A expectativa é de que mudanças comecem a ser implementadas ainda em 2025.
Hoje, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), o que representa uma contribuição mensal de R$ 75,90, além de tributos adicionais conforme o tipo de atividade. Já os caminhoneiros, que possuem um MEI específico, pagam R$ 182,16 mensais.
As mudanças visam manter o equilíbrio fiscal da Previdência Social e garantir mais sustentabilidade ao modelo simplificado de tributação para pequenos empreendedores.
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