O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura de Belém, no Agreste paraibano, tem até 60 dias para tomar medidas e reduzir o número excessivo de contratações temporárias na administração municipal. Segundo relatório do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), em abril de 2024, o número de servidores contratados temporariamente era 216% maior do que o de servidores efetivos, muito acima do limite de 30% previsto em resolução do próprio tribunal.
A situação chamou a atenção do TCE-PB após denúncia do MPC-PB, destacando que o município não realizou concurso público suficiente para preencher todas as vagas necessárias. Além disso, a gestão manteve servidores temporários em cargos que deveriam ser ocupados por concursados, descumprindo a legislação.
Se a Prefeitura de Belém não regularizar a situação no prazo determinado, a cidade poderá sofrer sanções como multas diárias, além de a prefeita responder por improbidade administrativa e ter as contas da gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
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