O prazo para cadastro no Passe Livre Estudantil, programa que garante transporte gratuito para estudantes da rede estadual da Paraíba, foi prorrogado por tempo indeterminado. A medida tem como objetivo garantir que todos os alunos aptos possam se inscrever e ter acesso ao benefício, que oferece 44 passagens de ônibus mensais.
Inicialmente, o prazo de inscrição se encerraria no dia 30 de abril, mas a Secretaria de Educação decidiu ampliar o período após identificar a necessidade de mais tempo para o atendimento à demanda estudantil. O cadastro está sendo realizado presencialmente no Terminal Rodoviário de João Pessoa e no Terminal de Integração de Campina Grande.
Para se cadastrar, o estudante precisa apresentar documento com foto, RG, CPF e comprovante de residência. Também é feito um cadastramento facial. Após esse processo, o cartão Passe Livre é entregue com direito a 44 passagens mensais, conforme o calendário escolar.
Estudantes com deficiência, que já têm gratuidade garantida, também serão contemplados com o Passe Livre. Nesses casos, o benefício será estendido a um acompanhante, totalizando até 88 passagens por mês.
As primeiras recargas dos cartões já começaram a ser efetuadas nesta quarta-feira (7), para os estudantes que realizaram o cadastro dentro do prazo anterior.
Criado por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de abril, o programa estabelece critérios claros para a concessão do benefício. Para ter direito às passagens gratuitas, o aluno deve estar regularmente matriculado na rede estadual de ensino, registrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE), manter frequência mínima de 90% (considerando apenas faltas justificadas) e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.
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