Eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda têm uma chance de regularizar a situação, mesmo após o prazo oficial ter terminado.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estão com o documento cancelado em todo o país. O órgão não fará comunicado individual, mas os cidadãos podem consultar sua situação diretamente no site do TSE.
Para iniciar o processo de regularização, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do tribunal. Ao clicar em “Título Eleitoral”, é necessário selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.
Caso existam débitos pendentes, o pagamento deverá ser efetuado antes da solicitação. Pessoas em situação de vulnerabilidade financeira podem pedir isenção da multa, apresentando justificativa e comprovação ao juiz eleitoral.
O atendimento também pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo.
Quem está com o título cancelado não pode votar e pode enfrentar diversas restrições, como:
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Impossibilidade de tirar passaporte;
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Impedimento para assumir cargo público;
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Proibição de se matricular ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino superior;
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Impossibilidade de participar de concursos federais.
A orientação da Justiça Eleitoral é para que os eleitores regularizem a situação o quanto antes, especialmente antes de anos eleitorais.
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