O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de João Pessoa que reembolse os candidatos doadores de medula óssea que pagaram taxa de inscrição no concurso público realizado pelo município.
A recomendação foi feita após o órgão constatar que a legislação estadual — e também jurisprudência consolidada — garantem isenção da taxa para esse grupo, como forma de reconhecimento ao ato solidário.
Segundo o MP, o edital do concurso não assegurou de forma clara esse direito aos doadores, o que motivou o pagamento indevido por parte de diversos candidatos. Com isso, a Promotoria de Justiça orienta que o município promova o reembolso integral dos valores pagos e se abstenha de negar futuras isenções aos que comprovarem a condição de doador regular.
A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação, mas o Ministério Público ressalta que o objetivo é assegurar a legalidade e garantir o respeito à legislação de incentivo à doação de medula óssea, um gesto que pode salvar vidas.
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