O governador da Paraíba sancionou, nesta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), em solenidade no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A legislação substitui a norma anterior, de 1977, e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em junho deste ano.
A nova LOB promove uma reestruturação nos níveis estratégico, tático e operacional da corporação, em consonância com diretrizes nacionais de segurança pública e princípios constitucionais. Entre os principais avanços estão a redução dos intervalos de tempo necessários para promoções e a criação de novos cargos e funções.
Com a sanção da lei, as Companhias Independentes da Polícia Militar passam a ser Batalhões, o que amplia o número de vagas para promoções de oficiais e praças. A estrutura funcional da corporação também foi reorganizada com a criação dos Quadros de Praças Combatentes (QPC), Administrativas (QPA) e do Quadro Geral de Praças (QGP), além da ampliação dos postos de major e tenente-coronel no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
Outros pontos relevantes da nova legislação incluem critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade, atualização da remuneração de horas-aula, valorização do magistério militar e ratificação da promoção imediata ao posto ou graduação superior na reserva remunerada.
A nova legislação também está alinhada a outras ações do Governo do Estado no setor de segurança pública, como concursos realizados para ampliação do efetivo, aquisição de armamentos e equipamentos, e reforma e ampliação de unidades.
A solenidade de assinatura contou com a presença de autoridades estaduais, representantes das forças de segurança e entidades de classe.
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