O ex-prefeito de Pombal, no Sertão da Paraíba, foi condenado por utilizar sua imagem pessoal em materiais escolares adquiridos com recursos públicos. A decisão judicial reconheceu que a prática configurou uso indevido da máquina pública para promoção pessoal durante o mandato.
De acordo com o processo, o ex-gestor autorizou a impressão de livros e cadernos distribuídos gratuitamente a estudantes da rede municipal, que continham fotos e mensagens de autopromoção. A ação foi considerada irregular por órgãos de controle e resultou em condenação por improbidade administrativa.
Além da condenação, o ex-prefeito foi obrigado a reparar os danos causados aos cofres públicos e está sujeito a sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. O caso reforça o combate a práticas ilegais envolvendo o uso de recursos públicos para benefício pessoal.
A decisão judicial também serve como alerta para gestores públicos sobre a importância da transparência e do respeito às normas que regem a administração pública.
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