Na manhã desta quinta-feira (7), o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba deflagrou a Operação Terceiro Mandato, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa cuja atuação consiste na constituição de empresas de fachada, que tem a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba.
A operação que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu aproximadamente R$ 1,5 milhão e 10 caminhões. Foram cumpridos 39 mandados judiciais, nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de busca e Apreensão e 14 de Prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa. Ao todo, foram mobilizados mais de 250 agentes públicos, dentre policiais civis, militares e rodoviários federais, auditores fiscais estaduais, promotores de Justiça e demais servidores públicos.
De acordo com as investigações, as notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
A organização criminosa é dividida em núcleos de atividades, dentre eles, o gerencial e o de falsificação, que é o responsável por possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande volume de mercadoria, advinda de vários Estados do Brasil, cujos fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como os empresários beneficiários do esquema, que comercializam tais produtos sem o pagamento do imposto.
Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.
Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pelo grupo, foi constatado que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões.
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