Na quinta-feira (7), a regulamentação do programa “Dignidade Menstrual”, criado através de lei sancionada no dia 15 de setembro, com o objetivo de distribuir absorventes gratuitos, começou a ser discutida pela administração estadual. O decreto com as regras regulamentando está previsto para ser publicado ainda este mês.
O programa deve atender 700 mil pessoas, entre adolescentes, mulheres e homens trans. A distribuição será feita nas unidades básicas de saúde da família, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).
Serão beneficiados pelo programa pessoas com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo por família; população em situação de rua; pessoas inseridas em programas sociais do governo federal ou estadual; discentes da rede de ensino público; e moradores de comunidades tradicionais e povos originários.
De acordo com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, será distribuído para cada pessoa mensalmente um pacote com pelo menos 24 absorventes. É necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O custo do programa, que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, será do Tesouro Estadual. Além da distribuição de absorventes, o programa “Dignidade Menstrual” vai promover campanhas de conscientização sobre higiene menstrual e combate ao tabu acerca da menstruação.
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