A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que Alexandre Ramagem (PL-RJ) deverá perder o cargo de deputado federal. A sentença de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão refere-se à participação do parlamentar em um plano golpista que buscava desestabilizar o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Embora a decisão determine a perda do mandato, a execução depende do trânsito em julgado da condenação, ou seja, só terá efeito quando todos os recursos forem julgados. Até lá, Ramagem mantém formalmente o cargo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a gravidade da situação. Segundo ele, declarar a perda de um mandato nunca é positivo para a democracia, mas a situação é agravada pelos motivos que levaram a essa medida.
O parlamentar foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No entanto, algumas acusações foram suspensas devido à sua condição de deputado, incluindo dano qualificado, grave ameaça e prejuízo ao patrimônio público, relacionados aos episódios do dia 8 de janeiro.
A decisão evidencia a firme atuação do STF no enfrentamento de ações que atentam contra instituições democráticas, reforçando que imunidades parlamentares não impedem a responsabilização por condutas anteriores ou concomitantes ao exercício do mandato.
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