Em uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer em São Paulo, os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), acompanhados remotamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiram os contornos do que era conhecido como Projeto de Lei da Anistia e passa a ser referenciado como PL da Dosimetria. O novo texto pretende substituir a ideia de perdão irrestrito por uma redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o encontro, houve ainda consultas diretas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, segundo relatos. A motivação declarada é evitar que o projeto entre em conflito com decisões judiciais recentes, já que uma anistia ampla foi considerada pelo STF como inconstitucional.
O PL da Dosimetria, conforme apurado, não visa absolver os condenados por completo, nem reverter inelegibilidade. O foco é modular as penas, diminuir o tempo de condenação, mas manter registro e as consequências legais dos atos. Aécio declarou que a proposta nasceu da necessidade de “pacificação” política, afirmando que a anistia irrestrita não só é vetada pela jurisprudência, como também arriscaria abrir nova crise institucional.
A articulação já provoca críticas entre bolsonaristas, que veem a mudança de relator e a nova linha do texto como um enterro da anistia plena. Ainda há quem sustente que apenas o STF deve revisar ou atenuar penas judiciais, não o Legislativo.
A expectativa dos articuladores é de que o novo projeto seja formalizado em breve, com votação prevista para “com folga” na Câmara. O caminho, no entanto, exige ajustes entre partidos, entre visões jurídicas diferentes e a interlocução clara com o STF, para que o texto seja aceitável dentro dos limites constitucionais.
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