O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (18) a ação movida pela Maersk Brasil contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questionava as restrições impostas no edital do leilão do novo megaterminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos. A decisão mantém o cronograma do projeto, considerado o maior terminal de contêineres do país, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões e previsão de ampliação da capacidade portuária em até 50% a partir de 2027.
O modelo de concessão adotado pela Antaq prevê um leilão em duas fases. Na primeira, empresas que já operam terminais no Porto de Santos, como a Maersk, estão impedidas de participar. A justificativa é evitar concentração de mercado e promover maior concorrência. Caso não haja propostas válidas nessa fase, essas empresas poderão participar da segunda rodada, desde que desfaçam suas operações anteriores no porto.
A Maersk argumentou que as restrições foram introduzidas sem consulta pública prévia e que isso violaria princípios constitucionais, como o da ampla concorrência. No entanto, o juiz entendeu que a discussão sobre os critérios concorrenciais já fazia parte do processo desde o início e que a Antaq havia seguido os procedimentos legais estabelecidos. Além disso, destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) também está analisando o processo licitatório, o que reforça a legalidade das ações da agência.
A decisão da Justiça Federal é um passo importante para garantir a continuidade do leilão do Tecon 10, que visa modernizar e expandir a infraestrutura portuária brasileira, atraindo investimentos e promovendo maior eficiência no comércio exterior. Apesar das críticas da Maersk, que ainda considera recorrer da decisão, o modelo adotado pela Antaq busca equilibrar a participação de novos operadores e a manutenção da competitividade no setor portuário.
A expectativa é que o leilão seja realizado conforme o cronograma estabelecido, sem atrasos, permitindo que o Porto de Santos continue a desempenhar seu papel estratégico no comércio internacional e no desenvolvimento econômico do país.
Comente sobre o post