Na madrugada desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Confira como votaram os deputados paraibanos:
- Aguinaldo Ribeiro: A favor;
- Damião Feliciano: Ausente;
- Edna Henrique: A favor;
- Efraim Filho: A favor;
- Frei Anastácio: Ausente;
- Gervásio Maia: Contra;
- Hugo Motta: A favor;
- Julian Lemos: A favor;
- Pedro Cunha Lima: A favor;
- Ruy Carneiro: A favor;
- Wellington: A favor;
- Wilson Santiago: A favor.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9).
Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
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