O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressista), declarou como bem de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno do Hotel Tambaú. No decreto, o prefeito justifica que a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel, “diante da sua importância histórica para o Município de João Pessoa e para o fomento do desenvolvimento turístico”.
Após a sua publicação, ficam a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, autorizadas a adotarem as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel ora declarado de utilidade pública.
Na prática, segundo o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, a comissão vai quantificar o valor do imóvel e logo em seguida os donos serão notificados para negociar o pagamento pelo imóvel. “Caso não haja consenso, a prefeitura pode entrar na Justiça para concluir o processo” afirmou o procurador. Os recursos destinados à aquisição correrão por conta da dotação orçamentária da Seplan.
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