O prazo final para o pagamento do IPTU 2022 em Campina Grande, seria nesta quinta-feira (31), mas foi prorrogado para o dia 30 de abril. Para os contribuintes que não possuem dívidas com a prefeitura, será mantido o desconto de 15% em pagamentos, em cota única, até o próximo dia 15 de abril. A decisão foi publicada em decreto na quarta-feira (30).
Já o pagamento em cota única para os contribuintes que estão em situação de inadimplência, independentemente do ano do IPTU em atraso, pode ser feito sem prejuízo do desconto de 5%, mas exclusivamente sobre o valor do IPTU 2022.
Também no decreto municipal, são contemplados os imóveis comerciais e industriais que tiveram restrição de funcionamento por decretos sanitários. Nesses casos, na quitação do imposto também será concedido desconto de 15% sobre o valor do IPTU aos contribuintes em situação de inadimplência com o ano de 2021, sem multa, juros ou correção monetária, desde que o contribuinte comprove a restrição de funcionamento.
O dia 30 abril é o prazo para quem vai pagar dividido quitar a primeira parcela do imposto. As demais parcelas vão ter data de vencimento a cada dia 30 dos meses subsequentes. Entre as justificativas para a ampliação dos prazos, o decreto destaca a necessidade de sistematização e otimização do lançamento, cobrança e forma de pagamento do IPTU e da TCRS do exercício 2022 e a baixa arrecadação realizada com pagamento do Imposto, aliado ao interesse do município em fomentar a economia, tornando o processo administrativo, que resulta na emissão do IPTU, mais acessível ao contribuinte.
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