Foi entregue na manhã desta quarta-feira (20), o relatório fruto das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que analisou a prestação de serviços de internet banda larga na capital. O relatório foi oficialmente entregue pela presidente da comissão, a vereadora Eliza Virgínia, ao Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e ao Procon Estadual.
A CPI da Banda Larga foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021 e ouviu depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura de João Pessoa.
O relatório foi aprovado no último dia 21 de fevereiro e apontou problemas encontrados pelos consumidores, como falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do contratado. Além da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas, que ocasionam poluição visual e podem provocar acidentes.
No documento, o relator vereador Odon Bezerra (Cidadania) detalha os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses na prestação dos serviços de internet, além da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas de João Pessoa.
Segundo o relator, a expectativa é que o Ministério Público tome as providências que são necessárias para a cidade.
Dentre as sugestões propostas pelo relatório estão: a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura da Capital, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação; o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada; e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.
Reprodução: G1 PB.
