Nesta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que determina que as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres divulguem os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
A estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio no dia 12 de março deste ano, no apartamento do namorado, preso e acusado do crime, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Johannes Dudeck possuía cerca de 20 registros na Polícia Civil, entre eles, violência doméstica, ameaça e lesão corporal.
O deputado Júnior Araújo foi o autor do Projeto de Lei 3.677/2022, que também propõe a elaboração de campanhas e ações para alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres. Fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
“Fatos trágicos como o ocorrido com Mariana nos obrigam a reconhecer que a violência contra a mulher é um problema latente em nossa sociedade, o qual ainda não possui uma solução visível para que seja completamente erradicado e que, por isso, exigem de forma cada vez mais urgente o desenvolvimento de ações de repressão contra estas condutas. Mariana Thomaz foi assassinada e estuprada. Talvez, ela teria alguma chance se soubesse que a pessoa com a qual estava se relacionando já possuía histórico de violência contra a mulher”, declarou o deputado Júnior Araújo.
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