Nesta quinta-feira (12), a prefeitura de Santa Rita anunciou o encerramento do contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A partir de agora o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município será realizado por uma nova concessionária, a Águas do Nordeste (ANE).
A gestão municipal decidiu não renovar a concessão da Cagepa por avaliar que, nos últimos 10 anos, faltaram investimentos e ações para ampliação do acesso de água e tratamento de esgoto à população. De acordo com a Prefeitura de Santa Rita, atualmente apenas 4% dos habitantes tem cobertura de esgotamento sanitário. O contrato com a ANE prevê universalização do serviço.
“A falta de esgotamento sanitário vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do estado, composto por água mineral. O fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. Mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa”, alegou a Prefeitura de Santa Rita.
De acordo com a administração municipal, a falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de 12 quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes”, disse o prefeito Emerson Panta.
O gestor tranquilizou a população em relação a custos de tarifa, informando que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo da tarifa – com atualização anual – levará em consideração o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado. “Com isso, o reajuste passa a ocorrer anualmente, podendo ser, inclusive, menor que o praticado em outras cidades do estado”, destacou.
Em reação a contratação de uma empresa concorrente pela Prefeitura de Santa Rita, a Cagepa disse que foi obrigada a entregar os serviços pela gestão do município. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a empresa disse que ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em busca de reformar a decisão em que foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Segundo a Cagepa, o caso segue na Justiça e aguarda decisão para que possa retomar a operação. Já o prefeito Emerson Panta (PP) anunciou que a nova concessionária será a empresa Águas do Nordeste (ANE), que ficará responsável por toda a operação e saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos.
Confira a nota da Cagepa na íntegra:
A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vem esclarecer ao público paraibano, em especial aos cidadãos santa-ritenses, que obedecendo recente decisão judicial foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (11), às 18h, toda a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A partir desse instante, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, até então operados pela Cagepa, ficam integralmente sob responsabilidade da Prefeitura de Santa Rita.
A Cagepa reafirma seu compromisso junto à população de Santa Rita e reitera seu interesse em permanecer operando e investindo nos serviços em benefício do município, por entender que a cidade, que faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa, integra um contexto específico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que isoladamente vai ter dificuldades de se abastecer, gerando prejuízos à população.Por fim, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba informa que o setor jurídico já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reformar tal decisão e retomar a operação no município de Santa Rita.
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