Na última terça-feira (31), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou o pagamento de R$ 27,8 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 3.117 credores do estado. RPV é um modelo de requisição judicial feita ao ente público (União, Estado e Municípios) para pagamento de quantia certa, em face de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que garante à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.
Os valores representam a autuação no mês de julho deste ano e são uma parcela do total de R$ 208.063.242,92, pago no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para 25.981 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência. É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Dessa forma, os bancos depositários estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.
Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.713.190 a 2.722.540 serão pagos na Caixa Econômica Federal. Já os de nº 2.722.541 a 2.732.069 estarão disponíveis para levantamento no Banco do Brasil. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
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