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Home Sem categoria

STF derruba artigo da constituição da Paraíba e autoriza energia nuclear no estado

No texto da ação, o procurador-geral defendeu que “inexiste espaço para que estados, Distrito Federal e municípios editem normas paralelas” sobre a temática.

by Luanja Dantas
12 de outubro de 2021
em Sem categoria
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Constituição da Paraíba

Constituição da Paraíba. Reprodução: Internet.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a validade do artigo 232 da Constituição da Paraíba, que proibia a instalação de usinas nucleares no estado e o depósito de lixo atômico em território paraibano.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 6.895, o procurador-geral Augusto Aras defendeu que a norma paraibana invadiu competência exclusiva da União. A decisão do STF se deu em julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos sem a necessidade de encontro em tempo real.

O artigo impugnado proibia o depósito de lixo atômico não produzido no estado e também impedia a instalação de usinas nucleares no território. No texto da ação, o procurador-geral defendeu que “inexiste espaço para que estados, Distrito Federal e municípios editem normas paralelas” sobre a temática.

No voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, reiterou que a União já tem instituída a Comissão Nacional de Energia Elétrica, responsável pela “expedição de normas de instalações nucleares, transporte de material nuclear e a elaboração de regulamentos referentes à construção e à operação de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares e a utilizar energia nuclear”. O voto da relatora foi seguido pelos outros ministros da corte.

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Tags: Constituição da ParaíbaEnergia Nuclear na ParaíbaSTF
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