Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, ex-prefeita do município de Joca Claudino, 12 pessoas e uma empresa foram condenados pela Justiça Federal. A sentença, publicada na última terça-feira (28), foi assinada pelo juiz da 8ª Vara, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho e faz parte da “Operação Andaime”. As condenações variam, no entanto, terão que ressarcir valores compreendidos entre R$ 63 mil e R$ 144 mil.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), houve desvios e irregularidades em processos licitatórios na construção de uma quadra esportiva e a reforma de uma escola na cidade durante a gestão da ex-prefeita. A empresa contratada teria sido a TEC Nova Construção Civil Ltda. que é um dos nomes citados e condenados nesta decisão.
“Independente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”, consta na sentença.
Lucrécia Adriana terá que ressarcir o valor de R$ 144 mil. Além disso, recebeu uma multa de R$ 35 mil. Fica ainda proibida de contratar com o poder público e tem perda da função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Os demais citados na sentença terão condenações variadas e o valor do ressarcimento varia de R$ 62 mil a R$ 144 mil.
A ex-prefeita já foi alvo de outras decisões da Justiça pela prática de improbidade administrativa. No ano passado, a ex-gestora e mais sete ex-auxiliares foram condenados por recebimento indevido de diárias. Eles teriam recebido diárias de forma indevida, o que teria causado um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 55.575,90.
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