Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A Polícia Penal será composta pelos agentes penitenciários concursados que atuam nas Penitenciárias paraibanas.
Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de servidores. A Emenda Constitucional aprovada alterou o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba, possibilitando a criação da nova instituição policial.
A Polícia Penal passa a constituir o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, ao lado das polícias Militar e Civil.
Ao apresentar a Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo destacou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo ele, a aprovação da PEC nº 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
