Na última quarta-feira (17), conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) rejeitaram o novo embargo de declaração de Ricardo Coutinho. A ação do ex-governador era contra a desaprovação das suas contas de 2016.
No entendimento da Corte, a peça apresentou características de recurso, o que nessa fase já não é permitido, visto que dois outros recursos já foram negados. Embargos de declaração servem apenas para corrigir decisões em relação à omissão, contradição e obscuridade.
Com a medida, a expectativa agora é que as contas sejam encaminhadas para análise dos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Caso seja referendada a avaliação do TCE, Ricardo ficará inelegível por oito anos pois estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Discussion about this post