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Home Política

Novo embargo de Ricardo Coutinho é rejeitado pelo TCE

A ação do ex-governador era contra a desaprovação das suas contas de 2016.

by Luanja Dantas
18 de novembro de 2021
em Política
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Novo embargo de Ricardo Coutinho é rejeitado pelo TCE
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Na última quarta-feira (17), conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) rejeitaram o novo embargo de declaração de Ricardo Coutinho. A ação do ex-governador era contra a desaprovação das suas contas de 2016.

No entendimento da Corte, a peça apresentou características de recurso, o que nessa fase já não é permitido, visto que dois outros recursos já foram negados. Embargos de declaração servem apenas para corrigir decisões em relação à omissão, contradição e obscuridade.

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Com a medida, a expectativa agora é que as contas sejam encaminhadas para análise dos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Caso seja referendada a avaliação do TCE, Ricardo ficará inelegível por oito anos pois estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Tags: Ricardo Coutinho
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