Nessa segunda-feira (29), a presidente da CPI da Banda Larga, propôs a realização de um TAC entre a Prefeitura de João Pessoa e a Energisa. A medida tem o objetivo de regular os postes de energia que estão sob ocupação clandestina ou uso inadequado de operadoras.
TAC é um Termo de Ajustamento de Conduta que garante o cumprimento da lei. A ocupação irregular nos postes prejudica o trafego de sinal. Além de provocar risco à segurança nos locais. A vereadora Eliza Virgínia disse que a CPI tem recebido inúmeras reclamações da população.
De acordo com Eliza, a Energisa cobra aluguel das operadoras para o uso dos postes. Porém, não existe a definição de quem deve aplicar punições e notificações para uso irregular do equipamento.
“Eu vejo que a Energisa não está dando conta ou está querendo colocar na prefeitura, a prefeitura por sua vez disse que é a Energisa. Tem que haver um consenso”, disse a vereadora.
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