Na manhã desta segunda-feira (13), a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou decisões da Operação Xeque Mate contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio Araújo.
A defesa de ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Iarley Maia, pediu o reconhecimento da incompetência da justiça estadual, alegando a imputação de crime remota à prática de Caixa 2. Por conta disso, devia prevalecer a competência eleitoral, por se tratar de justiça especializada.
A quinta turma considerou incompetência da Justiça Estadual e determinou o envio para Justiça Eleitoral, ou seja, 1ª Vara Mista de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A Operação Xeque Mate teve o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo.
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