O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revogação de todas medidas cautelares impostas ao empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate. A decisão foi tomada pela 5ª Turma da Corte na segunda-feira (13). Na mesma sessão, os ministros determinaram a anulação das condenações dos envolvidos na Xeque-Mate e que os processos sejam remetidos à Justiça Eleitoral.
No voto, o relator da ação, ministro Reynaldo Soares, considerou que houve excesso de prazos, em decorrência de migração dos processos a que o empresário responde, para o sistema PJE e determinou o relaxamento das medidas.
“O agravante (Roberto Santiago) encontra-se há quase três anos submetidos a medidas cautelares pessoais, sem que haja previsão de início da instrução processual das ações penais a que responde”, destacou o ministro em seu voto, tratando o caso como “constrangimento ilegal”.
Roberto Santiago foi preso em março de 2019 e posto em liberdade em julho do mesmo ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o empresário cumpre medidas cautelares, dentre elas a de não poder se ausentar de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial. Ele também teve o passaporte retido e está impedido de ter contato com os demais investigados e testemunhas no processo.
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