O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho para suspender a investigação no Tribunal de Justiça da Paraíba decorrente da Operação Calvário. A decisão foi tomada pelo relator da matéria, o ministro Sebastião Reis Júnior.
A defesa de Ricardo Coutinho, pediu que o julgamento fosse feito pela Justiça Eleitoral. Eles alegaram que a manutenção do processo na Justiça estadual configuraria constrangimento ilegal, uma vez que o julgamento das condutas descritas na denúncia caberia à Justiça Eleitoral. A liminar pedia ainda que o procedimento investigatório em trâmite no TJPB fosse suspenso até o julgamento do mérito do habeas corpus.
A operação Calvário investiga a formação de uma organização criminosa que teria implantado um suposto esquema criminoso que teria desviado dinheiro público a partir da contratação fraudulenta de organizações sociais para a gestão de serviços de saúde e educação no estado.
Diante da denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o TJPB determinou a notificação do ex-governador para apresentação de defesa preliminar. A defesa, então, entrou com habeas corpus no STJ pedindo que fosse reconhecida a competência da Justiça Eleitoral para o caso.
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