O relatório-final da Lei Orçamentária Anual (2022), apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ) ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), inclui as obras do Ramal do Piancó, adutora destinada a captar água no Trecho II do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no Distrito de Umburanas, em Mauriti (CE), pelo Rio Piancó até o Açude Condado, na Paraíba. As águas seguirão até o sistema de barragens Coremas-Mãe D’Água situado no município de Coremas. O custo total do empreendimento, referente à primeira etapa foi estimado em R$ 181,7 milhões.
Inicialmente o projeto seria excluído do orçamento após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas uma intervenção da bancada federal paraibana conseguiu reverter a situação, conforme explicou coordenador da bancada, deputado Efraim Filho (DEM).
“O relator tinha como obra paralisada por parte do Comitê de Obras Inacabadas – COI (órgão ligado à Câmara Federal), mas por um trabalho da bancada federal, derrubamos a recomendação do TCU”, disse. Efraim contou que os parlamentares mostraram a importância da obra e foi decidido pela continuidade.
Entre os problemas iniciais, o TCU destacava que o edital de licitação para contratação dos serviços de implantação das obras foi suspenso devido à pandemia causada pelo Covid-19, apesar de reaberto em agosto do ano passado. A contratação dos serviços de supervisão das obras também foi declarada nula, com determinação ao Dnocs para que adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, no sentido de anular o ato convocatório, entre outros pontos. “A bancada fez um recurso que foi aceito pelo COI. É uma obra de magnífica importância e conquista”, frisou Efraim.
No mês de outubro, o governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu, em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, ocasião em que discutiu o andamento do processo licitatório referente às obras do Ramal Piancó. O gestor apresentou a importância do investimento superior a R$ 182 milhões para a segurança hídrica da região que beneficiará mais de um milhão de pessoas em 37 municípios paraibanos.
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