O prazo para o contribuinte paraibano aderir ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira (30). Com o programa, todos os débitos de ICMS atrasados até 31 de julho deste ano poderão ser renegociados, inclusive os que estão na dívida ativa, com vantagens e descontos especiais.
Uma das vantagens do novo Programa de Regularidade Fiscal do Governo da Paraíba é que o pagamento pode ser feito até o dia 12 de janeiro de 2022, tanto na opção da cota única à vista ou a primeira parcela na modalidade do parcelamento em até 60 meses.
Para aderir ao Refis de ICMS, os empresários ou responsáveis precisam se deslocar a uma das 20 repartições fiscais do Estado, enquanto para as empresas com domicílio em João Pessoa e Bayeux, a Sefaz-PB há duas maneiras de fazer a adesão: presencialmente, na repartição fiscal, ou então via e-mail. Na opção do e-mail, os contribuintes de João Pessoa e de Bayeux precisam enviar a solicitação de sua adesão ao endereço eletrônico refis2021@sefaz.pb.gov.br
O contribuinte pode fazer adesão presencial em 20 cidades da Paraíba onde há repartição fiscal do Estado (Centros de Atendimento e Unidades de Atendimento ao Cidadão).
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