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Home Brasil

Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada

by Luanja Dantas
15 de abril de 2025
em Brasil
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Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada
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Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, neste domingo (13), a favor de manter a suspensão da regra que igualava em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que atuam como policiais civis e federais.

A votação acontece após o ministro Flávio Dino ter decidido, no ano passado, que mulheres policiais devem se aposentar mais cedo que os homens, seguindo uma diferença de três anos. Pela proposta dele, a idade mínima para mulheres se aposentarem passa a ser de 52 anos. A mudança vale até que o Congresso aprove uma nova regra.

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A decisão está sendo tomada em um julgamento online, onde os ministros registram seus votos no sistema do STF. Além de Flávio Dino, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também já votaram a favor da redução da idade para mulheres. A votação continua até o dia 24 de abril.

A mudança foi pedida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que alegou que o Congresso ignorou a diferença de tratamento entre homens e mulheres ao criar as regras atuais de aposentadoria especial.

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