A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quarta-feira (14), um edital que autoriza a atuação de vendedores ambulantes nas áreas da faixa de areia e do calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 200 vagas, sendo 100 para cada área. As inscrições podem ser realizadas até esta sexta-feira (16), das 8h às 14h, de forma online, por meio da plataforma Prefeitura Conectada, ou presencialmente na sede da Divisão de Controle e Posturas (CECAF), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo.
Para obter a autorização, os interessados devem pagar a Taxa de Uso do Solo, cujo valor é calculado no momento da inscrição, e apresentar os seguintes documentos: cópias do RG e CPF, comprovante de residência atualizado (até três meses), certidão negativa de débitos municipais atualizada e uma foto do equipamento que será utilizado durante a atividade.
As regras para atuação nas duas áreas são diferentes. No caso da faixa de areia, serão disponibilizadas 100 vagas, mas é proibido o uso de som para atrair atenção, ponto fixo, mesas, cadeiras, cercas, delimitação de espaço, abertura de coco verde sem furador e a circulação fora do perímetro autorizado.
Para os ambulantes que atuarem no calçadão, as 100 vagas serão distribuídas em dois turnos: 40 delas no período das 5h às 16h e as outras 60 no horário das 16h à meia-noite. Entre as proibições estão: circular pela ciclovia, largos e praças da orla, uso de ponto fixo, carrinhos, fontes de calor ou equipamentos elétricos, além da venda de roupas, artigos pet, itens de jardinagem ou objetos que gerem poluição sonora. Também está proibido o uso de objetos cortantes, como facões (exceto furador de coco), e a atuação fora do horário ou área estabelecida.
Todos os ambulantes selecionados deverão assinar um Termo de Compromisso e portar, durante o exercício das atividades, crachá de identificação e a autorização fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O não cumprimento das regras implicará na revogação imediata da permissão.
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