O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais precisa ser aprovado até 30 de setembro deste ano para que entre em vigor em 2026. O prazo está relacionado à regra da “noventena”, que exige um intervalo de 90 dias entre a sanção de leis sobre tributos e sua aplicação prática.
Segundo o deputado paraibano, há um ambiente político favorável para a aprovação da proposta, mas o principal desafio está na compensação da perda de arrecadação que a medida causará. Para equilibrar as contas públicas, o governo federal propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano. No entanto, esse ponto da proposta deve ser debatido e possivelmente ajustado durante a tramitação no Congresso.
Hugo Motta destacou que o calendário está organizado para garantir tempo hábil de análise tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores façam modificações no texto, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
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