O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir, a partir de sexta-feira (23), a validação por biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.
A decisão tem como objetivo ampliar a segurança e a conformidade dos processos, após a identificação de fraudes envolvendo empréstimos não autorizados por aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, mais de 1,5 milhão de beneficiários relataram descontos indevidos em seus benefícios e solicitaram reembolso. O número equivale a cerca de nove em cada dez pessoas afetadas por essas cobranças.
De acordo com o novo protocolo, a validação da biometria deverá ser feita exclusivamente pela plataforma Meu INSS, integrada às bases de dados do governo federal. A exigência vale para todos os desbloqueios relacionados à averbação de novos contratos consignados.
A medida foi tomada após uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União identificar fraudes que resultaram em um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Ao todo, 41 entidades associativas foram notificadas e terão 15 dias para apresentar defesa ou efetuar o ressarcimento dos valores descontados irregularmente.
Para conferir se houve desconto associativo não autorizado, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS, informar CPF e senha, e consultar o serviço “Descontos de Entidades Associativas”. Caso o desconto seja irregular, o sistema confirma o pedido de contestação.
No dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio de novos descontos consignados para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A liberação só será feita por meio dos serviços oficiais da autarquia, com etapas de validação reforçadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou, no primeiro semestre de 2024, falhas nas autorizações dos descontos. Em resposta, o INSS estabeleceu regras mais rigorosas, como a exigência de assinatura eletrônica avançada e uso de biometria para a efetivação de novas cobranças associativas.
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