O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri, no Cariri paraibano, para o biênio 2027/2028.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho. Segundo o MPPB, a eleição teria ocorrido de forma irregular por ter sido realizada logo no início da atual legislatura.

De acordo com o Ministério Público, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que a eleição da Mesa Diretora deve acontecer no mês de dezembro do último ano do biênio em curso.

A recomendação também cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a irregularidade de eleições antecipadas para mesas diretoras de casas legislativas.

Ainda conforme o MPPB, a Câmara Municipal já havia sido notificada para apresentar justificativas sobre o caso, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.

No documento, o Ministério Público recomenda que a Presidência da Câmara promova a anulação da eleição realizada em fevereiro de 2025, além de todos os atos administrativos decorrentes do pleito.

A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias úteis para informar se vai acatar a recomendação e comprovar a anulação da eleição.

O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público da Paraíba.