Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter até 70% de desconto para renegociar dívidas com a União.

O governo deve lançar, nos próximos dias, um edital de transação tributária voltado a contribuintes com débitos de até R$ 20 mil. A proposta prevê parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25.

A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas em situação de inadimplência. A expectativa é renegociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas.

Pelas regras em preparação, o desconto poderá chegar a 70%, mas sem redução do valor principal da dívida. A negociação deve considerar encargos, juros e multas, conforme as condições previstas no edital.

Para dívidas inscritas há mais de um ano, a proposta em discussão prevê parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%.

A renegociação será feita por meio de transação tributária, modalidade que permite ao contribuinte regularizar débitos com condições especiais de pagamento.

Os detalhes finais, como prazo de adesão e regras específicas para cada perfil de devedor, devem ser definidos no edital oficial.

A orientação para os MEIs é acompanhar os canais oficiais do governo e evitar intermediários não autorizados, especialmente mensagens com links enviados por redes sociais ou aplicativos de conversa.