A Justiça da Paraíba determinou, em ação popular, que a Prefeitura de João Pessoa suspenda imediatamente novas contratações temporárias para cargos de professor e demais funções previstas no edital do concurso público da Educação.

A decisão também proíbe a renovação ou prorrogação de contratos temporários na área, sob o entendimento de que o limite legal de 24 meses já teria sido ultrapassado em parte dos vínculos existentes.

A ação foi movida por Maria Bianca Silva dos Santos, Maria Cristhiane Alves Estevão e Thiago Felinto Oliveira de Queiroz, que alegam irregularidades na manutenção de contratos temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. O grupo é representado pelo advogado Olímpio Rocha.

Entre os réus estão o prefeito Leo Bezerra (PSB) e os secretários municipais Maria América Assis de Castro e Ariosvaldo de Andrade Alves.

Segundo a decisão, o município mantém cerca de 2.402 contratos temporários ativos na área da educação, número superior ao de servidores efetivos, estimados em 2.060. O levantamento também aponta que mais de 2.100 desses contratos estariam vigentes há mais de 24 meses, incluindo casos que ultrapassariam uma década de vínculo.

A Justiça ainda destaca a existência de cargos vagos em funções como professor da educação básica, pedagogo, psicólogo escolar e assistente social escolar, além da celebração de novos contratos temporários ao longo deste ano, mesmo após compromisso firmado com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequação do quadro de pessoal.

Os autores da ação afirmam que a prática prejudica tanto os aprovados em concurso quanto os trabalhadores temporários, além de impactar a qualidade do ensino na rede municipal.