O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para investigar uma possível omissão dos órgãos municipais na fiscalização de publicidade irregular de empresas de apostas esportivas em João Pessoa. A investigação foi aberta na quinta-feira (2).

Segundo o MPPB, faixas da empresa Vai de Bet foram instaladas em postes de iluminação pública ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla da capital, locais onde esse tipo de publicidade é proibido pela legislação municipal.

De acordo com o órgão, a apuração busca verificar se houve falha por parte dos setores responsáveis pela fiscalização e controle do uso dos espaços públicos, diante da permanência das propagandas em áreas vedadas pela Lei Municipal nº 7/1995.

Com a abertura do procedimento preparatório, o Ministério Público determinou a realização das primeiras diligências para reunir informações e esclarecer os fatos. A investigação ainda está em fase inicial.

Procurada, a Procuradoria do Município de João Pessoa ainda não havia se manifestado sobre o caso até a última atualização.