O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende endurecer as regras para a publicidade e o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como "bets". A proposta, apresentada pela senadora Damares Alves, busca ampliar a proteção da saúde mental da população e reduzir os impactos financeiros causados pelo jogo compulsivo.

O texto prevê restrições à publicidade, ao patrocínio e ao design de produtos considerados de alto risco, além de estabelecer mecanismos para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e classificar os diferentes níveis de risco das modalidades de apostas.

Entre as medidas previstas estão a redução da exposição da população a campanhas publicitárias que incentivem apostas, especialmente entre grupos mais vulneráveis, e o combate a estratégias de marketing consideradas predatórias.

A proposta também impõe limites à atuação das plataformas digitais e dos intermediários de mídia, preservando, no entanto, conteúdos de caráter jornalístico, acadêmico, artístico, parlamentar e de opinião. O objetivo é impedir apenas a comunicação comercial voltada ao estímulo, fidelização ou intensificação do hábito de apostar em desacordo com a legislação.

Outro ponto do projeto é a criação de mecanismos mais rigorosos para proteger usuários que apresentem sinais de comportamento compulsivo. Entre as medidas previstas estão pausa obrigatória nas apostas, bloqueio temporário da conta, limitação de depósitos e perdas financeiras, suspensão do envio de publicidade e interrupção de ofertas promocionais.

Segundo a proposta, essas ações são necessárias porque os atuais avisos de "jogo responsável" não seriam suficientes para conter casos de dependência, superendividamento e sofrimento psicológico relacionados às apostas esportivas e jogos de azar on-line.