O prefeito Leo Bezerra sancionou a Lei Ordinária nº 15.895/2026, que autoriza a Prefeitura de João Pessoa a conceder à iniciativa privada o direito de nomear espaços e eventos públicos municipais por meio do modelo conhecido como naming rights.

Publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Município, a nova legislação permite que empresas associem suas marcas a equipamentos e eventos das áreas de saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico, mediante pagamento ao poder público.

De acordo com a lei, a escolha das empresas interessadas será realizada por meio de processo licitatório, seguindo as normas da legislação de contratações públicas. Os critérios para a seleção serão estabelecidos pelo órgão municipal responsável pela concessão.

A proposta que deu origem à nova legislação é de autoria do vereador Ícaro Chaves e tem como objetivo ampliar as parcerias entre o município e a iniciativa privada, criando uma nova alternativa de arrecadação para investimentos em equipamentos e serviços públicos.