A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel como principal critério.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto também estabelece que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. A PEC ainda permite que os estados criem descontos para veículos considerados menos poluentes.

Atualmente, a cobrança do IPVA é definida pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam, em geral, entre 1% e 4%.

Segundo o relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), os impactos da mudança na arrecadação dos estados ainda serão analisados pela comissão especial que deverá discutir o mérito da PEC.

A proposta recebeu críticas durante a votação. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a mudança poderia gerar distorções na cobrança do imposto, citando como exemplo veículos pesados e carros de alto valor com materiais mais leves.

Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal antes de uma possível promulgação.