O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa sexta-feira (24), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em João Pessoa. A investigação é conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, há indícios de que os radares tenham sido implantados sem o cumprimento das exigências previstas na Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre os pontos que serão analisados estão a existência de estudos técnicos, o histórico de acidentes nos locais escolhidos, a sinalização adequada das vias e os critérios utilizados para definir a instalação dos equipamentos.

O Ministério Público também pretende verificar se os radares fazem parte de uma política pública voltada à mobilidade urbana e à segurança viária ou se foram instalados apenas como medida de fiscalização de trânsito. Além disso, será analisada a compatibilidade dos equipamentos com o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana e o planejamento territorial de João Pessoa.

Como parte das diligências, o MPPB requisitou informações à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), à Secretaria de Planejamento (Seplan) e ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

À Semob, o órgão solicitou a apresentação do Plano Municipal de Segurança Viária, caso exista, além dos estudos técnicos que justificaram a escolha dos pontos de instalação dos radares, documentos que comprovem a integração dos equipamentos à política de mobilidade urbana e informações sobre eventual participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana no processo.

Já a Seplan deverá informar se os radares estão previstos no Plano Diretor ou no Plano de Mobilidade Urbana, além de apresentar os estudos de planejamento utilizados e indicar qual órgão definiu tecnicamente os locais de instalação.

Ao Detran-PB, o Ministério Público requisitou informações sobre eventual participação na definição dos pontos de fiscalização, bem como estudos de segurança viária e recomendações técnicas encaminhadas ao município.

O inquérito tem como objetivo verificar a regularidade da implantação dos equipamentos e assegurar que a fiscalização eletrônica atenda às normas legais e aos princípios da segurança no trânsito.