O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

A investigação, conduzida pelo promotor Francisco Barros, tem como alvo os radares identificados entre JP001 e JP023 e busca verificar se a instalação dos equipamentos cumpriu as exigências previstas na Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o MPPB, serão analisados aspectos como a existência de estudos técnicos, histórico de acidentes, critérios utilizados para a escolha dos locais de instalação e a adequação da sinalização nos pontos fiscalizados.

O Ministério Público também pretende esclarecer se os radares foram implantados como parte de uma política pública de mobilidade urbana e segurança viária ou se tiveram apenas finalidade de fiscalização de trânsito.

Além disso, a investigação irá verificar se a instalação dos equipamentos está alinhada ao Plano Diretor, ao Plano de Mobilidade Urbana e ao planejamento territorial do município.

A Semob-JP foi notificada para apresentar, no prazo de 15 dias, o Plano Municipal de Segurança Viária, os estudos técnicos que fundamentaram a escolha dos locais dos radares, documentos que comprovem a integração dos equipamentos com a política de mobilidade urbana e uma manifestação técnica indicando se a fiscalização eletrônica integra o planejamento da mobilidade ou se possui caráter exclusivamente fiscalizador.

O órgão também deverá informar se o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana participou da definição da política de fiscalização eletrônica.

Já a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) deverá esclarecer se a implantação dos radares está prevista no Plano Diretor ou no Plano de Mobilidade Urbana, além de informar qual órgão definiu tecnicamente os pontos de instalação e se houve participação da pasta no processo.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) também foi oficiado para informar se participou da definição dos locais, se possui estudos sobre a segurança viária dos trechos monitorados e se apresentou recomendações técnicas ao município sobre a implantação dos equipamentos.