O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma servidora suspeita de acumular cargos em três prefeituras do estado. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nessa segunda-feira (3).

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Conforme o procedimento, a servidora possui vínculos funcionais nos municípios de Barra de São Miguel, Queimadas e Riacho de Santo Antônio, conforme registros do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Segundo os dados levantados, a investigada exerceu o cargo de cuidadora em Barra de São Miguel, com pagamentos registrados entre janeiro e março deste ano. Em Queimadas, consta como agente municipal de trânsito, recebendo remuneração entre janeiro e junho.

Já no município de Riacho de Santo Antônio, a servidora aparece vinculada ao cargo de agente comunitária de saúde, com pagamentos registrados entre março e maio.

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida, salvo em situações específicas e desde que haja compatibilidade de horários. As exceções previstas em lei permitem o exercício de dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas.

O procedimento foi instaurado pelo 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim, e tem como objetivo apurar se houve irregularidade no acúmulo dos vínculos públicos. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis.