O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para investigar uma servidora suspeita de acumular cargos públicos em três prefeituras paraibanas, situação que pode configurar irregularidade caso não exista compatibilidade de horários prevista na legislação.

A apuração busca verificar se a servidora exerce efetivamente as funções para as quais foi contratada e se as jornadas de trabalho desempenhadas nos municípios são compatíveis. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O procedimento foi instaurado com base em informações obtidas por órgãos de controle e integra a atuação do Ministério Público no combate a possíveis casos de acumulação indevida de cargos públicos, prática que pode causar prejuízos à administração pública quando ocorre em desacordo com a Constituição Federal.

Durante a investigação, as prefeituras envolvidas deverão prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados aos vínculos da servidora, incluindo carga horária, registros de frequência e atos de nomeação.

A Constituição permite o acúmulo de cargos públicos apenas em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários, como nos casos envolvendo dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde. Fora dessas hipóteses, o acúmulo pode ser considerado ilegal.

O Ministério Público informou que o procedimento tem caráter investigativo e que a apuração seguirá para verificar se houve irregularidade ou se os vínculos estão dentro das hipóteses permitidas pela legislação. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.