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STF decide descriminalizar porte de maconha no Brasil

STF decide descriminalizar porte de maconha no Brasil

Por: Luanja Dantas
25/06/2024 às 17h15 Atualizada em 25/06/2024 às 20h15
STF decide descriminalizar porte de maconha no Brasil
Foto: Reprodução
Por 8 votos a 3, o STF decidiu, nesta terça-feira (25/6), que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime no país, passando a ser um ilícito administrativo. A Corte agora vai debater a especificação de critérios para que as autoridades consigam diferenciar usuário e traficantes na aplicação da norma. Na sessão desta terça, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli se uniram à maioria — Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin) já votaram para considerar que não é crime o porte de drogas para consumo individual. Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
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