O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. As restituições serão pagas em cinco lotes, com depósitos programados entre maio e setembro.

Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão prioridade na restituição, critério que, até 2024, era aplicado separadamente para cada uma dessas opções. Além disso, a ordem de pagamento seguirá as prioridades estabelecidas por lei, beneficiando inicialmente:

1. Contribuintes com 80 anos ou mais
2. Pessoas com 60 anos ou mais, deficiência ou doença grave
3. Professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério
4. Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix
5. Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida ou o Pix

O calendário do IRPF 2025 também foi definido. O programa gerador da declaração será liberado em 13 de março, com o envio das declarações iniciando em 17 de março. A partir de 1º de abril, será possível preencher e entregar a declaração pelo aplicativo Meu Imposto de Renda e via online, além da liberação da declaração pré-preenchida.

Os pagamentos da restituição serão feitos nas seguintes datas:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º e último lote: 30 de setembro

Com essas mudanças, o governo busca agilizar o processo de restituição e incentivar o uso de ferramentas digitais, facilitando o envio e o pagamento do Imposto de Renda.